O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”. Essa mudança é esperada para ser publicada ainda hoje em uma edição extraordinária do Diário Oficial.
Durante a assinatura da medida, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a isenção do imposto tornou-se viável após três anos de esforços no combate ao contrabando e na regularização do setor. Ele destacou a importância do avanço, afirmando que a prática de contrabando, que antes era comum, foi erradicada, permitindo que o setor formal se beneficie da nova isenção.
Ceron também mencionou que essa decisão vai favorecer a população de baixa renda que utiliza plataformas digitais para realizar suas compras. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, enfatizou que, apesar da denominação da taxa, as compras internacionais de pequenos valores incluem não apenas roupas, mas uma variedade de outros produtos.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, acrescentou que a eliminação das taxas federais sobre essas compras contribui para melhorar o perfil da tributação no país. Segundo ele, dados mostram que a maior parte das transações se refere a compras de baixo valor, refletindo o consumo popular. É importante notar que a “taxa das blusinhas” foi implementada em agosto de 2024, como parte do programa “Remessa Conforme”, que visa regulamentar o comércio eletrônico internacional, sendo cobrada no momento da compra para inibir fraudes e aumentar a fiscalização.
Fonte: Agência Brasil