O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que a aprovação de novos gastos pelo Congresso Nacional poderá ser considerada inconstitucional pela Corte. Ele ressaltou a importância da responsabilidade fiscal nas decisões referentes ao orçamento nacional.
Em uma postagem nas redes sociais, o decano do Supremo enfatizou que a jurisprudência da Corte determina que qualquer despesa ou renúncia de receita deve ser acompanhada de uma avaliação do seu impacto econômico. Embora não tenha mencionado um caso específico, suas declarações ressaltam a necessidade de transparência nas decisões fiscais.
Mendes também ressaltou que todo projeto legislativo que altera despesas obrigatórias ou renúncias de receita precisa vir acompanhado de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Isso implica que o Congresso deve demonstrar, antecipadamente, quanto custará e de onde virá o financiamento para novos gastos.
Além disso, o ministro alertou que a falta de estudos prévios sobre o impacto financeiro das medidas pode resultar na anulação das propostas legislativas. Ele fez um chamado à responsabilidade fiscal e ao cumprimento da Constituição, destacando que a criação de despesas sem observância das normas pode levar à invalidação das medidas propostas.
Fonte: Agência Brasil