A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria na manhã desta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que estão sendo investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no envolvimento com o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Até o momento, os ministros que votaram a favor da abertura de uma nova ação penal foram Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que participou da votação nesta quinta, formando assim a maioria necessária. O único voto que ainda falta é o de Cármen Lúcia, que tem prazo até sexta-feira (22) para se manifestar na sessão virtual.
Entre os acusados, encontra-se Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, que já recebeu uma pena de 18 anos de prisão em fevereiro por sua participação no caso que dificultou a apuração do crime. Os outros dois réus que agora devem ser formalmente acusados são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus teriam realizado ações para ocultar provas, incriminar pessoas inocentes, utilizar testemunhas falsas e executar diligências desnecessárias com o intuito de “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato. Em fevereiro, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, aliados ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e ex-deputado federal, respectivamente, foram condenados a 76 anos e três meses por serem considerados os mentores desse crime, cuja motivação envolvia disputas pela grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, de acordo com os documentos do processo. Os irmãos foram responsabilizados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que era assessora de Marielle e sobreviveu ao atentado.
Fonte: Jair Sampaio