O Senado aprovou na terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um cadastro destinado aos bons condutores. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O RNPC prevê benefícios para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Esses benefícios incluem descontos em impostos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da isenção de custos na renovação da CNH.
De acordo com a proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, os condutores com idade entre 50 e 70 anos poderão renovar a carteira automaticamente apenas uma vez. Já aqueles com 70 anos ou mais e os que apresentem validade reduzida da CNH por indicação médica não terão acesso a esse benefício.
Além da renovação automática, a MP abrange outras modificações no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta também permite a escolha entre a emissão física ou digital da CNH, a depender da preferência do motorista. Embora os exames médicos de aptidão física e mental e a avaliação psicológica façam parte do processo de renovação, será estabelecido um preço público para esses exames, com atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relator da matéria, senador Renan Filho, considerou a aprovação uma evolução no sistema de habilitação de condutores, ressaltando a importância da desburocratização do processo.
Fonte: agenciabrasil