A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei nº 12.698, que impede indivíduos condenados por maus-tratos a animais de ocupar cargos públicos no estado. A sanção foi oficialmente publicada em Diário Oficial, destacando a importância dessa medida para a proteção dos animais.
Essa iniciativa reflete um compromisso do governo estadual em promover o bem-estar animal e em combater a violência contra os animais. A legislação foi recebida de forma positiva por ativistas e organizações que lutam pelos direitos dos animais, evidenciando a necessidade de ações mais rigorosas diante da crueldade animal.
Com a nova lei, qualquer pessoa que tenha sido condenada por maus-tratos ficará automaticamente impedida de assumir funções públicas ou de se candidatar a cargos eletivos. Essa mudança visa garantir que agentes públicos tenham um comprometimento ético e moral em relação à proteção dos animais.
A sanção da lei representa um marco importante na legislação do estado, podendo servir de exemplo para outras regiões do país. A expectativa é que com esse tipo de regulamentação, ocorra uma redução nos casos de maus-tratos e um aumento na conscientização acerca do respeito e cuidado com os animais.
Fonte: portalzn