O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Canguaretama envolvendo o fornecimento de água. A apuração aponta indícios de sobrepreço, falhas no processo licitatório e possível fraude administrativa no Pregão Eletrônico nº 007/2025.
A investigação também envolve o contrato firmado com a empresa Fábio Distribuidora de Gás Eireli, alvo de recomendação do Ministério Público para rescisão contratual e suspensão de pagamentos.
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor Rafael Silva Paes Pires Galvão, que decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito após novos elementos técnicos reforçarem as suspeitas.
Perícia confirma sobrepreço e enfraquece defesa da Prefeitura
De acordo com o MPRN, uma perícia técnica complementar analisou as justificativas apresentadas pelo Município — como metodologia de cálculo, volume contratado e fatores regionais — e manteve a conclusão de que há valores acima dos praticados no mercado.
Entre os itens analisados, estão produtos básicos como água mineral, que apresentaram diferenças relevantes de preço em comparação com referências de mercado.
A conclusão reforça recomendação anterior do Ministério Público, que já havia orientado a rescisão do contrato.
Mesmo após tomar ciência da recomendação em janeiro de 2026, a Prefeitura alegou que adotaria providências, mas, segundo o órgão, não apresentou qualquer comprovação até o momento.
Irregularidades vão além do preço
O inquérito também apura outras possíveis falhas graves no processo licitatório:
- Atuação de pregoeiro sem nomeação legal válida
- Aceitação de propostas com valores incompatíveis com o mercado
- Homologação do certame mesmo diante das inconsistências
Esses elementos podem caracterizar violação à Lei de Improbidade Administrativa, especialmente em situações que envolvem prejuízo aos cofres públicos.
Denúncia partiu de apoiadora do prefeito
Um dos pontos mais sensíveis do caso é a origem da denúncia. A investigação teve início a partir de denúncia feita por Fernanda Lincoln Santos Neves, residente no distrito de Piquiri, apontada como apoiadora do prefeito Leandro Varela.
O fato amplia o impacto político da apuração, indicando que as suspeitas surgem dentro da própria base de apoio da gestão municipal.
Vínculos familiares ampliam suspeitas sobre a licitação
Outro elemento que chama atenção é a condução do certame. O pregoeiro responsável pela licitação, Márcio Henrique Farias da Silva, é apontado como sobrinho do prefeito e também filho da secretária municipal de Educação.
A dupla relação familiar dentro da estrutura da gestão levanta questionamentos sobre possível conflito de interesses, favorecimento e violação aos princípios da administração pública, como impessoalidade, moralidade e legalidade — especialmente em um processo que já apresenta indícios técnicos de irregularidade.
Prefeitura pode virar alvo de ação judicial
Na portaria, o MPRN determinou que o prefeito e a Procuradoria do Município comprovem, no prazo de 15 dias, o cumprimento da recomendação expedida anteriormente.
Impacto direto na população
A investigação envolve recursos públicos utilizados na compra de água — um item básico, mas essencial para o funcionamento da administração municipal.
Para a população de Canguaretama, o caso levanta questionamentos sobre transparência, gestão e uso do dinheiro público. O Ministério Público segue acompanhando o caso e já indica que, diante da ausência de respostas, a apuração pode avançar para a Justiça, com possíveis consequências administrativas, políticas e financeiras para os envolvidos.