O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte ingressaram com uma ação civil de R$ 46 milhões contra a Neoenergia Cosern. Essa medida se deve às cobranças excessivas que resultaram em um aumento repentino nas contas de luz de centenas de consumidores, sem a devida comunicação prévia por parte da empresa.
A distribuidora, em uma ação unilateral, modificou seu sistema de faturamento, passando a reter créditos de energia solar. Além disso, impôs parcelamentos automáticos e começou a cobrar impostos de produtores antigos que, segundo a lei, têm isenção garantida até 2045. Essa situação desconcertante levou ao esgotamento das tentativas de diálogo entre os consumidores e a empresa.
Com a ação, o Ministério Público e a Defensoria Pública requerem a devolução em dobro de todos os valores pagos a mais pelos consumidores. Também pedem o fim imediato dos cortes de energia que afetaram os usuários e a proibição de negativação de seus nomes junto aos órgãos de proteção ao crédito.
Essa iniciativa busca proteger os direitos dos consumidores e responsabilizar a Neoenergia Cosern pelas práticas consideradas abusivas, que têm gerado grande insatisfação e insegurança entre os clientes que investiram em energia solar. A cobrança inadequada destaca a importância de uma regulação justa e transparente nesse setor em crescimento.
Fonte: Mossoró Hoje