O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, que havia sido aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Este projeto tinha a intenção de permitir a redução de penas para pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio do veto foi feito em um evento no Palácio do Planalto, que também marca os três anos dos ataques realizados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro. Esses manifestantes estavam insatisfeitos com o resultado das eleições e invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante sua fala, Lula ressaltou que os julgamentos ocorridos garantiram amplo direito de defesa. Ele afirmou que as condenações foram baseadas em provas robustas e que a Suprema Corte seguiu uma conduta exemplar ao longo de todo o processo. O presidente elogiou a força da justiça diante de pressões e ameaças, afirmando que a conduta do STF será lembrada pela história.
Lula também citou o poeta hispano-americano George Santayana, alertando que a memória do passado é vital para evitar repetições de erros. Ele finalizou sua declaração enfatizando a necessidade de uma democracia verdadeira, que emane do povo e para o povo. Com o veto imposto por Lula, o projeto retorna ao Congresso para novas deliberações.
O PL da Dosimetria visava ajustar o cálculo das penas, estabelecendo que, em casos de crimes relacionados ao ataque ao Estado Democrático de Direito, seriam aplicadas as penas mais graves, ao invés de somar as penas individuais. Além disso, o projeto pretendia diminuir o tempo necessário para a progressão de regime de prisão, potencialmente beneficiando vários condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros líderes militares.
Especialistas apontaram que as alterações propostas na legislação poderiam também favorecer criminosos comuns, gerando debates sobre a eficácia e a justiça do PL da Dosimetria.
Fonte: EBC