Uma plataforma de rede social foi condenada pela Justiça após um advogado ter sua imagem e dados usados indevidamente na prática do golpe do “falso advogado”. A decisão determina o pagamento de R$ 3 mil por danos morais e o bloqueio definitivo dos números usados na fraude. A decisão e do 5° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, na região Oeste potiguar. Segundo o processo, criminosos criaram contas falsas em um aplicativo de mensagens, usando a foto e informações do advogado. Com isso, se passaram por ele para enganar clientes e pedir dinheiro, alegando cobranças como custas judiciais e taxas, valores que seriam necessários em processos. A vítima informou que denunciou o caso à plataforma e pediu a exclusão das contas e o bloqueio dos números. Entretanto, mesmo após vários dias de comunicação, a plataforma não removeu os números fraudulentos, permitindo a continuidade da atuação dos estelionatários. Na decisão, o juiz apontou falha na segurança do serviço, que teria permitido a ação dos criminosos. Com base no Código de Defesa do Consumidor, foi reconhecido o dano moral, já que a imagem e os dados do advogado foram usados de forma indevida para aplicar fraudes.
Fonte: Via Certa