O governo federal, em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), formalizou contratos no valor de R$ 132 milhões. O objetivo é desenvolver ações de regularização fundiária e assistência técnica para mais de sete mil famílias na Amazônia Legal, auxiliando diretamente no controle do desmatamento. Esses contratos foram assinados com 14 entidades prestadoras de serviços e integram o Programa União com Municípios, que é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a própria Anater.
O projeto foca prioritariamente em pequenas propriedades rurais, definidas como imóveis com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais ainda sem destinação. A primeira fase do programa será implementada em 48 pontos cruciais para o controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. Nesta etapa, a previsão é regularizar 2,3 milhões de hectares e atender cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares, que são ocupantes de terras públicas federais ou assentados do Incra. O cronograma prevê que, a partir de abril, serão formadas as equipes e iniciadas as ordens de serviço, com identificação e visitas aos agricultores para dar andamento à regularização fundiária e ambiental.
Além da garantia da propriedade da terra e da inclusão produtiva, a iniciativa visa fortalecer a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), apoiando os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. O propósito é permitir que aprimorem sua renda de forma sustentável, contribuindo para a preservação da floresta. O edital do programa ressalta a necessidade de estratégias adaptadas às especificidades locais, considerando os conflitos pelo uso do solo e as diversas formas de apropriação dos recursos naturais. A meta final, após o terceiro ciclo, é alcançar a regularização fundiária de 9,5 milhões de hectares, área equivalente ao estado de Santa Catarina, beneficiando um total de cerca de 30 mil famílias. O Programa União com Municípios, criado por decreto presidencial em setembro de 2023, identificou 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento na Amazônia, dos quais 70 já aderiram. Para o desenvolvimento das ações, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 815 milhões, provenientes de fundos como o Fundo Amazônia/BNDES, o Projeto Floresta+ Amazônia (em parceria com o PNUD), o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD/MJSP).
Fonte: Agência Brasil