O governo federal projeta um modesto superávit primário de R$ 3,5 bilhões para o corrente ano. Esta previsão, embora positiva, é calculada com a exclusão de determinados elementos que impactam diretamente as contas públicas.
Especificamente, o cálculo do superávit desconsidera os precatórios, dívidas que o governo possui reconhecidas pela Justiça, além de uma série de outras despesas que não se enquadram no arcabouço fiscal vigente. Entre essas exceções, estão gastos essenciais, como os relacionados à defesa nacional.
A metodologia utilizada pelo governo para esta projeção reflete uma abordagem para apresentar um cenário fiscal que, ao mesmo tempo, cumpre parâmetros estabelecidos e reconhece a existência de despesas obrigatórias e específicas que operam fora das regras gerais do arcabouço fiscal.
Fonte: ICL Notícias