O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retoma em 24 de junho o julgamento que determinará se motoristas e entregadores têm vínculos com aplicativos. Esta decisão terá “repercussão geral”, ou seja, deverá ser seguida por tribunais em todo o Brasil. O STF avaliará a natureza da relação de trabalho entre as plataformas e os motoristas e entregadores desses serviços.
Em outubro do ano passado, o STF realizou sessões para discutir o tema, ouvindo as partes envolvidas e diversas entidades interessadas. A Uber apresentou um recurso sob a relatoria de Edson Fachin, contestando uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista. Outro questionamento a ser julgado, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, envolve a Rappi, que contesta uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região de Minas Gerais que reconheceu o vínculo empregatício de um motofretista.
As empresas argumentam que atuam como plataformas tecnológicas de intermediação, sem subordinação direta dos trabalhadores. A Uber, em seus argumentos, afirmou que o reconhecimento do vínculo trabalhista poderia levar à redução de 52% dos postos de trabalho e ao aumento de 34% nos preços médios das viagens. A Rappi, por sua vez, defende-se dizendo que apenas faz a intermediação entre vendedores, clientes e motociclistas, não transportando ou vendendo produtos diretamente.
Fonte: G1