O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, agendou para o dia 30 de abril uma sessão para discutir o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. Este projeto abrange a proposta de redução das penas para condenados por atos antidemocráticos. A informação foi divulgada por Alcolumbre nesta quinta-feira, por meio de uma nota oficial.
A proposta do Projeto de Lei 2162/2023 foi inteiramente vetada por Lula no início de janeiro. O anuncio ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto, que relembrava os três anos desde os ataques realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses manifestantes, insatisfeitos com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula destacou a transparência e a imparcialidade dos julgamentos desses indivíduos, enfatizando que todos tiveram amplo direito de defesa e foram condenados com base em provas robustas. O texto do projeto, aprovado em dezembro, estabelece que crimes de tentativa contra a democracia e de golpe de Estado, quando ocorridos simultaneamente, devem ter uma pena mais severa aplicada, ao invés de combinar as penas de ambos os crimes.
O objetivo principal do projeto é modificar o cálculo das penas, além de reduzir o tempo necessário para a progressão do regime prisional, do fechado para o semiaberto ou aberto. Caso o veto seja derrubado, além de Bolsonaro, essa mudança pode beneficiar outros réus de destaque, como ex-ministros e militares envolvidos nas ações de 8 de janeiro. Especialistas alertam que a proposta também pode permitir a redução do tempo de progressão de pena para criminalidade comum, o que gerou controvérsias entre os observadores.
Fonte: agenciabrasil