O Ministério Público Federal (MPF) recebeu para análise uma denúncia que questiona a movimentação de R$ 39.254.107,10 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no Município de Canguaretama durante o exercício de 2025.
A documentação foi encaminhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) após entendimento de que a apuração envolve recursos federais, o que atrai a atribuição do órgão federal para eventual investigação.
O que pode acontecer
Caso sejam identificadas irregularidades, a legislação prevê medidas que podem incluir determinação de devolução de recursos, aplicação de multas, rejeição de contas, ações por improbidade administrativa e eventual responsabilização civil ou criminal dos responsáveis, dependendo das conclusões das apurações.
Próximos passos
Com o recebimento da documentação, o MPF poderá solicitar informações complementares à Prefeitura de Canguaretama, ao FNDE, ao Banco do Brasil, ao Tribunal de Contas e a outros órgãos de controle antes de decidir sobre a instauração de procedimento investigatório.
O caso passa agora a ser analisado na esfera federal, onde será avaliada a legalidade das movimentações realizadas com recursos do FUNDEB durante o exercício financeiro de 2025.
Fonte: Dados obtidos junto ao sistema e-MP do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), procedimento nº 02.23.2616.0000044/2026-20.
*imagem ilustrativa gerada por IA
Fonte: Blog de Canguaretama