O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente na última sexta-feira, dia 25, para responder a uma ação aberta contra ele nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente norte-americano, Donald Trump.
A confirmação da notificação foi feita pelo advogado Martin de Luca, que representa a Trump Media. Ele divulgou, por meio da rede social X, o documento que foi enviado pela Justiça Federal dos EUA a Moraes.
De acordo com o documento, o ministro tem um prazo de 21 dias para responder à petição inicial que foi apresentada em um tribunal da Flórida. Caso não se manifeste dentro desse período, Moraes poderá ser citado à revelia e responder ao processo sem sua defesa.
A notificação por e-mail foi uma alternativa autorizada pela Justiça americana, depois que tentativas anteriores de realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia falharam. A Rumble e a Trump Media processaram Moraes devido a decisões que resultaram na exclusão de perfis vinculados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a alegação de que essas ações violam a liberdade de expressão, conforme garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Fonte: Agência Brasil