O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará, nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A ação acusa o chefe do executivo fluminense de abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.
Em novembro do ano passado, a relatora do caso havia votado pela cassação de Castro, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a proferir seu voto. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu o governador e outros implicados. As acusações centralizam-se em supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o MPE, Cláudio Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação sem amparo legal de servidores temporários e da descentralização de projetos sociais, enviando recursos para entidades desvinculadas da administração pública. A acusação detalha que essa descentralização de recursos teria fomentado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos totais de R$ 248 milhões. Por sua vez, a defesa, representada pelo advogado Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Fonte: Agência Brasil