O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário uniram forças nesta quarta-feira (4) para lançar o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa inédita visa estabelecer uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes, buscando prevenir e combater a crescente violência contra meninas e mulheres em todo o país. O acordo surge do reconhecimento de que a violência de gênero no Brasil constitui uma crise estrutural que exige uma abordagem conjunta e sistêmica, não podendo ser enfrentada por ações isoladas.
Entre os principais objetivos do pacto estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento em nível nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização efetiva de agressores, visando combater a impunidade. A estratégia inclui a transformação da cultura institucional dos próprios Poderes, a promoção da igualdade de gênero e o combate ao machismo estrutural, além de abordar novos desafios, como a violência digital. Paralelamente, será lançada a campanha “Todos Juntos por Todas”, que convoca a sociedade a participar ativamente. Um site, TodosPorTodas.br, centralizará informações, canais de denúncia, políticas públicas e um guia de apoio, enquanto o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República e com participação de ministérios públicos e defensorias, garantirá o acompanhamento contínuo e a articulação federativa.
A urgência do pacto é corroborada por números alarmantes de 2025. A Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 processos e representando um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, e o Ligue 180 registrou uma média de 425 denúncias diárias. Para reverter esse cenário, o governo prevê medidas como a agilização das medidas protetivas com ação coordenada de diversas esferas, o compartilhamento integrado de informações entre os Três Poderes, a implementação de campanhas permanentes de prevenção e educação, e a aceleração da responsabilização de agressores. O pacto também focará em grupos vulneráveis (mulheres negras, indígenas, quilombolas, etc.), responderá a novas formas de violência como a digital e garantirá a cobrança pública de resultados por meio de relatórios e metas.
Fonte: Agência Brasil