Novas tarifas de 10% impostas pela administração Trump estão programadas para entrar em vigor no dia 24, utilizando um mecanismo legal que permite a taxação em situações específicas. A medida, no entanto, prevê isenções para produtos como carne, laranja e minerais críticos, conforme anunciado.
A base legal para essa taxação é a Seção 122, criada em 1974. Este dispositivo autoriza a imposição de tarifas em cenários de “problemas fundamentais de pagamentos internacionais”, justificativa utilizada para a atual decisão.
De acordo com as diretrizes do próprio mecanismo, as taxas podem ser mantidas por um período máximo de 150 dias. A Casa Branca já declarou que tem a intenção de manter essas tarifas durante todo o prazo estabelecido pela Seção 122.
Fonte: Folhapress