O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, marcando o retorno dos trabalhos após o recesso. A cerimônia, prevista para as 14h, contará com a presença das mais altas autoridades dos Três Poderes: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também participarão, representando o Ministério Público e a advocacia. O encontro ocorre em um cenário de crescentes críticas públicas à Corte.
A reunião entre os chefes dos Poderes ganha destaque em um momento delicado para o STF, que enfrenta críticas públicas pela condução das investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master. O ministro Alexandre de Moraes negou, em nota à imprensa, ter participado de um suposto encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro (dono do Banco Master), no primeiro semestre de 2025, classificando a reportagem do Portal Metrópoles como “falsa e mentirosa”. Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, havia prestado serviços ao banco de Vorcaro. Adicionalmente, o ministro Dias Toffoli tem sido questionado por permanecer como relator do caso, após reportagens indicarem irregularidades em um fundo de investimento conectado ao Banco Master, que adquiriu participação em um resort de propriedade de seus familiares. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também foi alvo de críticas por divulgar uma nota defendendo a atuação de Toffoli.
Além da complexa conjuntura política e jurídica, o STF já tem uma pauta densa de julgamentos para o início de 2026. Os ministros do plenário deverão iniciar os trabalhos na próxima quarta-feira (4), com a decisão sobre a validade das regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visam limitar o uso de redes sociais por magistrados em todo o país. Posteriormente, em 11 de fevereiro, a Corte debaterá os limites da liberdade de expressão em casos de danos à honra e imagem, com base em uma ação que envolve uma ONG e denúncias de maus-tratos em animais na Festa do Peão de Barretos. O Programa Escola Sem Partido terá sua validade em âmbito nacional julgada no dia 19 de fevereiro. Complementarmente, a Primeira Turma do STF agendou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. São réus no processo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, seu irmão Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, o major Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, todos em prisão preventiva. A investigação da Polícia Federal aponta que o crime está ligado à oposição de Marielle aos interesses políticos do grupo dos irmãos Brazão, que teriam conexão com questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil