Senado: comissão aprova projeto que proíbe publicidade de apostas online

Uma comissão do Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa proibir a publicidade de apostas esportivas e jogos online em todo o território nacional. A medida representa uma tentativa de regulamentar de forma mais rigorosa o setor, impactando diretamente a forma como essas plataformas se comunicam com o público.

O texto aprovado propõe alterações diretas na Lei das Apostas Esportivas, estabelecendo que todas as ações de comunicação e publicidade de apostas de quota fixa serão vedadas. Essa modalidade é caracterizada pela definição do valor do prêmio no exato momento em que a aposta é realizada pelo jogador, oferecendo clareza sobre o potencial retorno antes mesmo da conclusão do evento.

A aprovação em comissão indica um avanço na tramitação da proposta, que busca consolidar um marco legal mais restritivo para a divulgação de serviços de jogos. A efetivação da proibição, caso o projeto seja definitivamente sancionado, terá um impacto substancial no mercado de apostas online no Brasil, redefinindo as estratégias de marketing das empresas do setor.

Fonte: Estadão

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