A Prefeitura Municipal de Montanhas, no Estado do Rio Grande do Norte, deu mais um passo importante rumo à realização do tão aguardado concurso público para o provimento de cargos efetivos no quadro da Administração Direta. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 707/2025, assinada pelo prefeito Antônio Marcolino Neto e publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025.
A portaria cria a Comissão Especial de Concurso Público (CECP), responsável por planejar, organizar, coordenar e fiscalizar todas as etapas do certame. O objetivo é garantir transparência, lisura e legalidade durante todo o processo, assegurando que as vagas sejam preenchidas de forma justa e dentro dos princípios que regem a administração pública.
A Comissão é composta pelos seguintes servidores municipais:
- Andrea Carla Gomes da Silva Lima – Presidente;
- Cristina Alves de Almeida Barreto – Membro;
- Jailson Cordeiro da Silva – Membro.
Entre as atribuições da CECP estão o planejamento do cronograma do concurso, a elaboração do Termo de Referência para contratação da banca examinadora, o acompanhamento e fiscalização do contrato, bem como a análise e aprovação do edital de abertura. A Comissão também será responsável por acompanhar a divulgação dos resultados e a homologação final do certame.
De acordo com a portaria, a função dos membros é de natureza transitória e não remunerada, sendo exercida sem prejuízo das atividades regulares de cada servidor. A Comissão permanecerá ativa até a conclusão e homologação final do concurso.