A Prefeitura de Montanhas iniciou um importante processo de reorganização das contas públicas do município. O prefeito Antonio Neto firmou convênios com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para começar a quitar uma dívida de R$ 2.897.124,58 em precatórios, acumulada ao longo de gestões passadas.
Os precatórios são dívidas decorrentes de decisões judiciais definitivas contra o poder público e, no caso de Montanhas, os valores foram sendo acumulados em administrações anteriores, gerando um passivo que agora precisa ser regularizado pela atual gestão.
Com o acordo firmado entre o município e os tribunais, a Prefeitura passará a realizar, durante o ano de 2026, o pagamento de R$ 537.997,68, como parte do cronograma estabelecido para quitação do débito.
Segundo o prefeito Antonio Neto, embora os recursos pudessem estar sendo investidos diretamente em áreas importantes para a população, como saúde, educação e obras, a regularização dessas pendências é necessária para garantir a estabilidade financeira do município.
“Esses recursos poderiam estar sendo aplicados em melhorias para a população, mas são dívidas herdadas de gestões passadas que precisamos enfrentar com responsabilidade. Precisamos colocar as contas em ordem para garantir que o município possa continuar avançando”, destacou o prefeito.
Antonio Neto também explicou que a regularização dessas pendências é essencial para que Montanhas não permaneça no CAUC, o cadastro federal que limita o acesso dos municípios a novos recursos e convênios com o Governo Federal. Além disso, o pagamento dos precatórios evita bloqueios judiciais inesperados, que podem comprometer o planejamento financeiro e desorganizar as finanças do município.
Mesmo diante de um cenário desafiador, a gestão municipal decidiu encarar o problema de frente, iniciando o processo de negociação e pagamento das dívidas judiciais herdadas.
A iniciativa representa um passo importante para reorganizar as finanças públicas, recuperar a credibilidade fiscal de Montanhas e garantir melhores condições para que o município continue buscando investimentos e recursos para o desenvolvimento da cidade.