O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação na Justiça contra a lei que criou um serviço de loteria no município de Bodó.
A ação, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), tem como objetivo questionar a validade da legislação municipal perante as normas constitucionais.
A lei em questão foi responsável por instituir o Serviço Público de Loteria Municipal, que recebeu o nome de LotSeridó.
Dessa forma, a legalidade da criação e do funcionamento do serviço de apostas LotSeridó está sendo formalmente contestada pelo MPRN no poder Judiciário.
Fonte: Agora RN
Visited 4 times, 1 visit(s) today