O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém as medidas cautelares anteriormente impostas, recusando a alteração para uma modalidade mais branda de cumprimento de restrição de liberdade.
Conforme o ministro, os advogados de Bolsonaro não trouxeram novos argumentos ou elementos jurídicos que pudessem justificar a reconsideração das decisões prévias. O pedido de prisão domiciliar já havia sido rejeitado em oportunidades anteriores, e a ausência de fatos novos impediu uma mudança na posição do tribunal.
Moraes enfatizou a completa ausência dos requisitos legais necessários para a concessão da prisão domiciliar. Para que esse tipo de medida seja aplicada, a legislação exige condições específicas que, segundo a análise do magistrado, não foram preenchidas no caso em questão.
Adicionalmente, o ministro destacou o histórico de descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão que haviam sido impostas anteriormente a Bolsonaro. Ele mencionou, ainda, a existência de atos concretos que indicariam uma intenção de fuga, incluindo a destruição intencional de uma tornozeleira eletrônica. Esses fatores foram cruciais para a manutenção da rejeição do pedido.
Fonte: Notícias ao Minuto