O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (12), um decreto presidencial que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, uma Medida Provisória (MP) foi emitida concedendo subvenção ao diesel para produtores e importadores. As medidas, de caráter temporário até 31 de dezembro deste ano, visam conter a alta do petróleo, impulsionada pela guerra no Irã. Segundo Lula, o objetivo é “garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”. O corte de impostos e a subvenção devem reduzir o preço do litro do diesel em R$ 0,64, conforme cálculos do Ministério da Fazenda, sendo R$ 0,32 de cada medida, com a subvenção condicionada à comprovação do repasse ao consumidor final.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 20 bilhões com a isenção de PIS/Cofins e mais R$ 10 bilhões pela subvenção, o governo instituirá uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo, esperando arrecadar R$ 30 bilhões até o fim do ano. Um segundo decreto, este em caráter permanente, foi publicado para estabelecer medidas de fiscalização e transparência no combate a aumentos abusivos de preços e especulação nos combustíveis. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) definirá critérios objetivos para caracterizar a abusividade, incluindo armazenamento injustificado e aumento de preço. Haddad ressaltou que as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras e que a principal preocupação do governo é com o diesel, “pelo fato de afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática”, como a safra agrícola.
Além das medidas econômicas, o governo reforçou a fiscalização ao estabelecer referências objetivas para a atuação da ANP e agências de defesa do consumidor contra preços abusivos. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou a falta de referências técnicas para coibir a manipulação especulativa de preços, citando a demora da redução de preços da Petrobras em chegar às bombas. A alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, além de compensar a arrecadação, visa incentivar a permanência do óleo no mercado interno para abastecer as refinarias brasileiras, evitando que a alta global leve à exportação excessiva e ao desabastecimento interno. Costa também criticou a privatização da BR Distribuidora, classificando-a como um “crime de lesa pátria” do governo anterior, por ter diminuído a capacidade de refino nacional e, consequentemente, a capacidade de o país mitigar os impactos da alta do petróleo.
Fonte: Agência Brasil