O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para a regularização de territórios quilombolas localizados em 14 estados. A assinatura ocorreu no Palácio da Alvorada, em Brasília, como parte das celebrações do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro.
Os decretos declaram como de interesse social os imóveis rurais que se encontram dentro desses territórios. A medida permite que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realize a desapropriação das propriedades, indenize os donos e, por fim, entregue a titulação de posse definitiva das áreas aos quilombolas.
Em suas redes sociais, o presidente declarou que o país está ampliando as políticas públicas destinadas aos territórios e comunidades quilombolas, afirmando que a igualdade racial é um projeto de memória, reparação e futuro. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, complementou que os decretos beneficiarão 5,2 mil famílias e 31 comunidades, e que Lula já soma 60 decretos assinados em seu atual mandato, um recorde histórico.
As áreas contempladas pelos decretos estão distribuídas entre os estados da Bahia (6), Ceará (3), Sergipe (3), Goiás (2), Rio Grande do Sul (2), e um decreto para cada um dos seguintes estados: Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
Fonte: EBC