Sancionada em setembro, a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca, institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Esta legislação foi criada com o objetivo de estabelecer diretrizes para a proteção dos jovens no ambiente digital.
A lei traz uma série de normas que visam garantir a segurança dos menores de idade na internet. Ele determina como as plataformas digitais devem interagir com esse público e os mecanismos de proteção que devem estar disponíveis para eles.
Outro aspecto importante da Lei Felca é a obrigação de que conteúdos direcionados a crianças e adolescentes sejam produzidos de maneira responsável, visando sua integridade e desenvolvimento saudável. Isso inclui a regulação da publicidade voltada a esse público.
A esperada melhoria na proteção das crianças e adolescentes em ambiente virtual traz um avanço significativo para a sociedade, garantindo que esses jovens possam navegar na internet de forma mais segura e consciente.
Fonte: agorarn