A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e mais 20 réus por atos de improbidade administrativa relacionados à contratação irregular da Associação Marca para administrar o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPRN).
O caso, que se arrastava desde 2014, envolveu depoimentos, auditorias e perícias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Segundo o MPRN, Rosalba determinou pessoalmente a dispensa de licitação, alegando emergência sanitária na área materno-infantil. No entanto, a auditoria do TCE apontou que os dados utilizados eram genéricos e não comprovavam situação de calamidade.
Foram identificadas falhas graves na execução dos contratos, como ausência de notas fiscais, pagamentos antecipados, duplicidade de repasses e falta de comprovação dos serviços prestados. Os recursos repassados à Associação Marca e às empresas subcontratadas ultrapassaram R$ 23 milhões, sem comprovação de aplicação na implantação e funcionamento do hospital, sendo parte dos valores destinados a pagamentos alheios ao contrato.
Entre os condenados estão ex-gestores da Secretaria de Saúde, como Domício Arruda e Maria das Dores Burlamaqui, além de representantes das empresas envolvidas no esquema. A Justiça concluiu que houve ação dolosa com o objetivo de burlar o processo licitatório e direcionar recursos públicos.
A sentença prevê as seguintes medidas:
Proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
Ressarcimento de R$ 11,9 milhões ao erário;
Multa equivalente ao valor do dano;
Suspensão dos direitos políticos por oito anos;
Fonte: Portal ZN