O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Guilherme Wanderley Lopes da Silva, foi preso em Natal nesta quinta-feira (6) para cumprir pena por tentativa de homicídio contra três promotores de justiça. Ele foi condenado a 11 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente fechado.
O mandado de prisão foi expedido após o trânsito em julgado da condenação e cumprido pela Polícia Militar com apoio do Ministério Público. Guilherme foi condenado por tripla tentativa de homicídio qualificado. O crime ocorreu em março de 2017, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, onde ele, então servidor do órgão, sacou uma arma de fogo e atirou contra o então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e os promotores de justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra e Jovino Pereira da Costa Sobrinho. Jovino Pereira e Wendell Beetoven foram atingidos pelos tiros, mas sobreviveram.
Em 2018, o autor do atentado foi inicialmente condenado a 7 anos e 3 meses de prisão no sistema semiaberto. Contudo, o Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscando o aumento da pena. O STJ considerou, entre outros aspectos, que o fato de o acusado ser bacharel em Direito justificava uma maior censura à conduta delitiva. Essa atuação resultou no reajuste da dosimetria da pena, que passou a ser fixada em mais de 11 anos.
Os desdobramentos seguintes ocorreram no Supremo Tribunal Federal (STF), para onde a defesa do condenado interpôs embargos de declaração. Sob relatoria do Ministro Dias Toffoli, os embargos foram rejeitados por não haver omissão ou contradição e por entender que se buscava a rediscussão da causa. Com a rejeição dos embargos no STF, o ministro propôs a certificação do trânsito em julgado da decisão e a consequente baixa imediata dos autos à origem, culminando na prisão de Guilherme Wanderley.
Fonte: g1