O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (3) o segundo voto pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. A pena proposta é de 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com a manifestação de Dino, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A fundamentação do voto de Dino não foi divulgada. O ministro também votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, por falta de provas suficientes de que os réus tinham poder de decisão sobre as tropas.
O voto de Dino foi proferido durante um julgamento virtual, onde a Primeira Turma da Corte decidirá sobre a condenação dos acusados, que foram denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na última sexta-feira, dia 28 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia proferido o primeiro voto pelas condenações. A votação eletrônica prossegue até o dia 5 de dezembro, aguardando ainda os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF, alegando que seus clientes não possuem foro privilegiado. Os advogados também argumentaram cerceamento de defesa, devido à falta de acesso total à documentação do processo.
Fonte: agenciabrasil