A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei de autoria da vereadora Samanda Alves (PT) que cria pontos de apoio para trabalhadores e trabalhadoras por aplicativo de entrega e de transporte individual privado na capital potiguar. A proposta estabelece a obrigatoriedade de que as empresas de aplicativo instalem e mantenham espaços adequados de descanso, higiene e apoio ao longo da cidade, como forma de garantir condições mínimas de dignidade a uma categoria que atua diariamente na mobilidade urbana e na logística de entregas.
De acordo com o texto aprovado, que teve os votos contrários apenas dos vereadores Leo Souza (Republicanos) e Daniel Santiado (PP), os pontos de apoio deverão contar com banheiros feminino e masculino com chuveiro privativo, sala para descanso, tomadas gratuitas para carregamento de celulares, espaço adequado para refeições com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas, além de local para estacionamento de bicicletas e motocicletas, ponto de espera para motoristas de aplicativo e espaço para amamentação. Toda a estrutura deverá ser custeada pelas empresas, sem qualquer ônus para os trabalhadores, que hoje geram lucros bilionários para as plataformas digitais.
Para a vereadora Samanda Alves, a aprovação do projeto representa um passo importante no reconhecimento da realidade enfrentada pela categoria. “Esses trabalhadores e trabalhadoras cumprem jornadas exaustivas, muitas vezes sem acesso ao básico, como um banheiro, um local para descansar ou se alimentar. O que estamos garantindo aqui é o mínimo de dignidade, com a responsabilidade recaindo sobre quem lucra com esse trabalho, sem transferir custos para o profissional ou para o consumidor”, afirmou a parlamentar.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do RN (Sintat), Carlos Cavalcanti, destacou a importância da iniciativa para a saúde e o bem-estar da categoria. “A categoria se sente lisonjeada quando há uma intenção real do Legislativo de trabalhar por pautas que melhorem a vida desses trabalhadores. Há mais de dez anos buscamos respeito e reparação para quem trabalha duro, de domingo a domingo, garantindo a mobilidade da cidade 24 horas por dia. Muitos motoristas adoecem por causa das longas jornadas, e os pontos de apoio vão ajudar a reduzir esses problemas de saúde e trazer mais conforto para o exercício da atividade”, ressaltou.