O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anunciou a investigação de um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas, conhecidas como “bets”, no município de Bodó, localizado na região Seridó potiguar. A pedido do órgão, a Justiça determinou o sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens dos investigados, totalizando um valor de até R$ 145 milhões.
A investigação do MPRN foca na apuração de crimes como lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, contravenção penal (exploração de jogo de azar e loteria não autorizada), associação criminosa e crimes contra as relações de consumo. Segundo o MP, o esquema utilizava a agência municipal LotSeridó, criada pelo próprio município de Bodó, como fachada para dar uma aparência de legalidade a dezenas de plataformas de apostas online.
O Ministério Público ressaltou a flagrante ilegalidade das operações, uma vez que municípios não possuem competência para legislar sobre loterias e apostas de quota fixa, um entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cautelar foi solicitada com urgência devido ao risco de fuga de capitais e dissipação patrimonial, buscando proteger o ressarcimento de danos. As apurações do MPRN revelaram uma movimentação financeira expressiva: as empresas envolvidas arrecadaram cerca de R$ 415 milhões em apenas 10 meses, com um repasse de R$ 8 milhões (2% da receita bruta) para a Prefeitura de Bodó. A investigação também identificou o uso de “laranjas”, pessoas com perfis socioeconômicos inconsistentes com os valores movimentados.
As investigações também indicam que muitas das empresas registradas podem ser de fachada, operando com endereços inexistentes ou continuando ativas mesmo após terem sido baixadas na Receita Federal. Crimes contra as relações de consumo estão sendo apurados, com evidências de falsificação digital institucional (injeção de códigos em domínios confiáveis como “.gov.br” e “.edu.br”) para induzir consumidores ao erro. O MPRN busca interromper este esquema que prejudica consumidores e desinforma sobre a legalidade das apostas, sem preocupação com a lavagem de dinheiro ou a saúde mental dos apostadores. A Justiça potiguar, a pedido do MPRN, determinou o bloqueio de saldos em contas (correntes, poupança, investimento), planos de previdência, bens imóveis e veículos, visando garantir a reparação dos danos e o confisco de valores obtidos ilicitamente.
Fonte: g1