Devido à fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que parlamentares participem de votações pelo sistema eletrônico da Casa enquanto estiverem no exterior. A única exceção será para deputados que estejam em missão oficial devidamente autorizada.
A medida de Motta foi publicada no Diário Oficial da Câmara e acolheu integralmente um parecer da Secretaria-Geral da Mesa. O documento avaliou que um parlamentar fora do território nacional não pode votar, mesmo que apresente atestado médico. Segundo o parecer, não há possibilidade regimental para que um deputado registre presença ou vote pelo aplicativo Infoleg se não estiver em missão oficial autorizada fora do país.
Alexandre Ramagem, que fugiu do país para escapar de uma ordem de prisão por sua participação em uma trama golpista, conseguiu votar no Projeto de Lei Antifacção mesmo estando no exterior, utilizando o aplicativo Infoleg. A Câmara dos Deputados agora analisa a possibilidade de anular o voto do parlamentar. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento na tentativa de anular as eleições de 2022, quando era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusação que ele sempre negou.
Em decorrência da condenação, o STF já comunicou a Câmara que deve ser declarada a perda do mandato de Ramagem, cuja execução da pena foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O deputado está foragido em Miami, apesar de ter sido proibido de deixar o país e ter entregado seus passaportes. A Câmara informou que não foi comunicada sobre a viagem e não autorizou nenhuma missão oficial, acrescentando que o parlamentar havia apresentado atestados médicos para justificar sua ausência.
Fonte: EBC