A vereadora Samanda Alves (PT) defendeu nesta quarta-feira (19), durante sessão na Câmara Municipal de Natal, o arquivamento imediato do processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi. Segundo ela, o procedimento está comprometido desde a origem por vícios, erros formais e perda de prazo.
Samanda destacou que a denúncia inicial tinha apenas uma página e meia, apresentava alegações genéricas e citava um trecho da Lei de Improbidade Administrativa que simplesmente não existe no dispositivo mencionado. Além disso, o pedido original alegava promoção pessoal, mas o relatório da Comissão Especial Processante concluiu por outra motivação, classificando o evento apoiado pela emenda de Brisa como “político-partidário”, justificativa que, segundo a vereadora, não encontra amparo nos autos.
Ela ressaltou ainda que todas as testemunhas da Prefeitura de Natal, incluindo servidores da Funcarte responsáveis pela fiscalização, afirmaram que não houve ato político, símbolo de partido ou qualquer irregularidade na execução do evento. Apesar disso, esses depoimentos foram ignorados no parecer final.
Samanda também lembrou que Brisa solicitou acesso às emendas de outros parlamentares para avaliar critérios de proporcionalidade, mas o pedido foi negado pela comissão. Para ela, o processo se transformou em um acúmulo de vícios: notificações irregulares, prazos ignorados e três intervenções do Tribunal de Justiça para garantir o direito de defesa. A vereadora informou ainda que apresentará uma representação ao Ministério Público contra um parlamentar que fez acusações graves, sem provas, contra o Judiciário e o próprio MP em um veículo de comunicação.
Ao concluir o discurso, Samanda fez um apelo para que a Câmara encerre o processo e volte a se debruçar sobre os problemas reais de Natal, citando, entre eles, a situação crítica da orla. Ela afirmou que o Legislativo tem ocupado espaço relevante na imprensa e deveria utilizar essa visibilidade para cobrar soluções e articular ações com a Prefeitura, a bancada federal e o Governo do Estado.
“Estamos discutindo a cassação ilegal e ilegítima de uma parlamentar eleita, baseada em uma denúncia de uma lauda e meia e sem qualquer prova”, afirmou. “A prioridade precisa ser a defesa dos interesses da população e o compromisso de que a história desta Casa não será manchada por uma cassação injusta.”