Comissão, que analisa todas as propostas apresentadas na Casa, ficará sob o controle da bancada governista.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta terça-feira 24, os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para o ano legislativo de 2026. Durante a reunião, foram eleitos o presidente, o vice-presidente e definidos os demais membros que passam a compor o colegiado.
Por unanimidade, o deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, foi eleito presidente da comissão. Em seu pronunciamento, ele destacou o compromisso com o diálogo e a eficiência nos trabalhos do colegiado. “Estamos aqui para junto com os demais membros desta comissão trabalharmos de forma o mais consensual possível, sempre na base do diálogo, estabelecendo aqui um modelo que possa dar celeridade, transparência e produtividade aos nossos trabalhos.”
Para a vice-presidência, foi eleito o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Ele ressaltou a importância do comprometimento dos parlamentares para garantir agilidade na tramitação das matérias. “Contamos com o compromisso de todos os deputados que estão aqui no que se refere à assiduidade, seriedade e compromisso desta comissão que resulta em mais celeridade na tramitação dos projetos que aqui chegam.”
A sessão foi aberta pelo então presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que fez um balanço do período à frente da CCJ e agradeceu o apoio recebido ao longo de 2025.
“Quero agradecer a todos pelo apoio no ano de 2025. Aqueles que estiveram comigo aqui na condução dos trabalhos. Agradecer à procuradoria da casa, a todo o corpo técnico que nos ajudaram a fazer um excelente trabalho. Tenho certeza de que melhor do que 2025 vai ser 2026 com a presença dos deputados que estarão à frente da presidência e vice-presidência esse ano”, disse Kleber.
A CCJ é composta ainda pelos membros titulares: Coronel Azevedo (PL), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kleber Rodrigues (PSDB) e Vivaldo Costa (PV). Como suplentes, integram o colegiado os deputados Divaneide Basílio (PT), Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (PL), Neilton Diógenes (PP), Isolda Dantas (PT), Adjuto Dias (MDB) e Dr. Bernardo (PSDB).
Ao final da reunião, ficou definido que os encontros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação serão realizados todas as terças-feiras, às 9h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa.
Comissões temáticas
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte oficializou a nova formação das seis comissões temáticas permanentes da Casa no dia 12 de fevereiro. As comissões mudam de membros todos os anos.
Os líderes dos partidos e blocos fecharam um acordo sobre as duas principais comissões: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Ficou decidido que a bancada governista ficará com a maioria na CCJ, enquanto a oposição terá o controle sobre a CFF. As duas têm 7 membros, cada.
A Comissão de Finanças é responsável pela análise de matérias importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. Portanto, a comissão deste ano será responsável por analisar o orçamento de 2027 — primeiro ano do futuro governo, que tomará posse em 6 de janeiro. No fim deste ano, os membros da comissão deverão ter interlocução direta com a equipe econômica do governador que será eleito em outubro deste ano.
Já a CCJ faz a análise de todas as proposições que são protocoladas na Assembleia, com exceção das peças orçamentárias, que seguem direto para a Comissão de Finanças. A CCJ decide se a proposição está em conformidade com determinações jurídicas superiores, como as constituições do Estado e Federal.
As comissões permanentes são responsáveis por examinar, discutir e emitir parecer sobre as proposições antes que elas sejam apreciadas em plenário.
Fonte: Agora RN