A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (20) para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles foram sentenciados a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os condenados estão o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira e o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O colegiado do STF realiza um julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas dos acusados, iniciado em 13 de fevereiro e com previsão de encerramento para a próxima terça-feira, dia 24. Até o momento, a decisão segue o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que não identificou irregularidades na condenação dos policiais militares proferida em novembro do ano passado. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, aguardando-se ainda a posição de Flávio Dino.
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos ex-membros da PMDF questionaram a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso, argumentando que os acusados não possuem foro privilegiado. Além disso, os advogados alegaram cerceamento de defesa, afirmando não terem tido acesso completo à documentação processual. Apesar desses apontamentos, a maioria do colegiado tem mantido as sentenças aplicadas.
Fonte: Agência Brasil