A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo. A penalidade, confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi aplicada devido a falhas significativas no serviço de distribuição em 2021, afetando a população paulista.
Após ser sancionada, a Enel buscou o Judiciário, argumentando que a punição seria desproporcional, sem a observância do devido processo legal, e que as interrupções teriam sido provocadas por eventos climáticos extremos. Contudo, ao analisar o caso, o juiz Renato Coelho Borelli não identificou irregularidades no processo de aplicação da multa. Em seu despacho, assinado na última terça-feira (3) e divulgado hoje pela AGU, o magistrado afirmou que “as decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência”.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou o compromisso da AGU com a defesa dos consumidores, declarando que “a qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”. Este caso se insere em um contexto de preocupação com os recorrentes apagões em São Paulo, que estão sob análise de um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia solicitado que o órgão avaliasse as providências adotadas pela Enel diante das falhas no serviço.
Fonte: Agência Brasil