Um novo projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de impor restrições significativas ao acesso de crianças e adolescentes às plataformas de redes sociais. A iniciativa visa barrar completamente o uso desses serviços por menores de 16 anos.
A proposta legislativa busca alterar o chamado ECA Digital, que trata da proteção de dados de crianças e adolescentes na internet. A mudança impõe um veto total ao acesso a redes sociais para a faixa etária especificada, redefinindo as permissões de uso no ambiente digital.
Para garantir a efetividade da medida, o projeto também obriga as empresas proprietárias das plataformas digitais a reforçar de maneira rigorosa seus sistemas de verificação de idade. O intuito é assegurar que apenas usuários com a idade mínima permitida consigam criar e manter perfis nas redes sociais.
Fonte: Agora RN