A Justiça de Santa Catarina ordenou que plataformas de redes sociais removam informações que identifiquem adolescentes suspeitos da morte do cão Orelha. A decisão refere-se ao caso que chocou a comunidade da Praia Brava, em Florianópolis, e visa proteger os jovens investigados pela polícia.
A determinação judicial abrange todos os conteúdos que possam levar à identificação dos menores envolvidos no incidente. O objetivo principal é evitar a exposição indevida e a repercussão negativa que informações pessoais podem gerar no ambiente digital.
As justificativas apresentadas pela Justiça para a medida incluem o risco iminente de difamação e perseguição online. Além disso, a ordem visa coibir a violação das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo a proteção dos direitos fundamentais dos adolescentes enquanto a investigação prossegue.
Fonte: Estadão Conteúdo