A partir do dia 4 de fevereiro, o Brasil implementará novas regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que realizam viagens internacionais. Essa iniciativa foi divulgada por meio de uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada em dezembro. O objetivo dessas regras é impedir a entrada de agentes que possam causar doenças e pragas, colocando em risco a saúde pública, o meio ambiente e o patrimônio agropecuário do país, conforme informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A fiscalização das novas normas ficará a cargo do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Este sistema será responsável por analisar os riscos potenciais que alguns itens poderiam apresentar ao entrarem no país, garantindo a segurança sanitária das produções brasileiras. A diversidade dos itens que serão monitorados inclui, entre outros, animais, vegetais, fertilizantes, bebidas e alimentos.
Além disso, a lista de produtos abrangida pela portaria inclui materiais genéticos utilizados na reprodução animal, produtos veterinários, inoculantes — que contêm bactérias ou fungos para o desenvolvimento de plantas — e agrotóxicos. Essa lista pode ser atualizada a qualquer momento, visando responder a eventuais eventos sanitários ou alterações nos procedimentos aduaneiros, como assegurado pela Secom.
Os viajantes que transportarem produtos que requerem autorização de importação deverão preencher um documento fornecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Este documento, que será enviado eletronicamente ao Vigiagro, deve incluir informações detalhadas sobre os bens agropecuários, como quantidade, origem e modal de transporte. A validação dessa documentação será feita através da declaração eletrônica conhecida como e-DBV, a qual deve ser apresentada na unidade do Vigiagro na chegada ao país.
Fonte: EBC