O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) projeta que milhares de viajantes utilizarão os aeroportos brasileiros nas festividades e férias de fim de ano. Esse aumento significativo no número de passageiros pode resultar em problemas como atrasos, cancelamentos de voos, desconforto, extravio e danos a bagagens, além da prática de overbooking, que se refere à venda de mais passagens do que a capacidade real nos aviões.
Para garantir um serviço seguro e adequado durante esse período crítico de 2025, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) executa a Operação Fim de Ano. Essa iniciativa, que se estende até 5 de janeiro, foca nos aeroportos com maior movimento em todo o país e inclui um reforço de servidores da Anac nessas localidades. Os funcionários atuarão de forma disfarçada para garantir que os direitos dos passageiros sejam respeitados, conforme as resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013 da agência.
Essas resoluções estabelecem as assistências devidas em casos de atrasos e cancelamentos de voos, além de informar os direitos dos passageiros desde a compra da passagem até o desembarque. Os passageiros têm garantidos direitos como a desistência da compra em até 24 horas sem custos, assistência material em casos de atrasos e cancelamentos, além de regras sobre bagagens e a solução para casos de overbooking.
Os passageiros que enfrentarem problemas são orientados a buscar imediatamente as companhias aéreas para registrar suas reclamações. Para reforçar a acessibilidade, a resolução nº 280/2013 prevê tratamento prioritário para passageiros com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e outros que necessitam de assistência especial. É fundamental que todos os viajantes estejam cientes de seus direitos para garantir uma experiência de viagem mais tranquila e segura.
Fonte: agenciabrasil