A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Nesta terça-feira (23), os últimos beneficiários a receberem foram aqueles com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 0, concluindo o calendário do mês.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, considerando os adicionais, a média por família atingiu R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atendeu 18,7 milhões de famílias em dezembro, totalizando um investimento de R$ 12,74 bilhões.
Além do valor-base, o programa inclui três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Vale destacar que o calendário de pagamentos de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias em relação ao modelo tradicional, que prevê os últimos dez dias úteis do mês, para que os beneficiários tivessem acesso aos valores antes das celebrações de fim de ano. Todas as informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Um pagamento unificado foi realizado em 10 de dezembro para beneficiários de 179 cidades, sem seguir a ordem do NIS. Essa medida contemplou 120 municípios no Rio Grande do Norte, 32 no Paraná — incluindo Rio Bonito do Iguaçu, impactado por um tornado — e diversas localidades em Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí. Tais municípios foram selecionados devido a situações de calamidade por chuvas ou estiagens, ou por terem populações indígenas em vulnerabilidade. É importante ressaltar que, desde o ano passado, o desconto do Seguro Defeso não é mais aplicado aos beneficiários do Bolsa Família, uma alteração promovida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que dependem da pesca e ficam impossibilitados de trabalhar durante a piracema.
Aproximadamente 2,33 milhões de famílias foram incluídas na “regra de proteção” em dezembro. Esse mecanismo permite que famílias que conseguiram emprego e aumentaram sua renda recebam 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Em dezembro, 169,9 mil famílias fizeram a transição do Bolsa Família para essa regra de proteção, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. É relevante notar que, a partir de junho, o período de permanência na regra de proteção foi ajustado de dois para um ano, porém, essa alteração se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir desse mês; aquelas que se enquadraram até maio ainda terão o benefício pela metade por dois anos.
Fonte: agenciabrasil