O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL), pré-candidato ao Governo do Estado, foi o único senador do Rio Grande do Norte a apoiar o projeto de lei complementar (PLP 192/2023) que abre brechas para beneficiar políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. A proposta foi aprovada na terça-feira (2) por 50 votos a 24. Os outros dois senadores potiguares, Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (PSDB) – aliado do bolsonarista –, votaram contra.
O texto flexibiliza as regras de inelegibilidade ao limitar a inelegibilidade de políticos condenados – inclusive por crimes graves – a oito anos. Pelo texto aprovado, eles poderão voltar a disputar eleições em prazos menores, o que, segundo críticos, enfraquece um dos principais mecanismos de combate à corrupção do país.
Relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto de lei foi aprovado no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de ser o mentor da trama golpista urdida após as eleições de 2022.
Transparência Internacional critica mudanças na Lei da Ficha Limpa
A ONG Transparência Internacional, em nota, afirma que a aprovação do projeto de lei “representa mais um retrocesso para os esforços de se combater a corrupção e de impedir a infiltração do crime organizado nas eleições brasileiras”.
“O enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa, ao reduzir os períodos de inelegibilidade mesmo para condenados por crimes graves, é pauta corporativista que contraria a opinião pública amplamente favorável à preservação desta lei”, diz trecho do comunicado.
A ONG conclamou o presidente Lula (PT) a vetar o texto argumentando que o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa agrava o risco de infiltração do crime organizado nas eleições “ao possibilitar as candidaturas de pessoas que foram condenadas por crime organizado e outros crimes graves em prazo mais curto”.
“As eleições de 2024 foram marcadas pela infiltração de organizações criminosas como o PCC e o CV em prefeituras e câmaras de vereadores por todo o Brasil. Seja pelo financiamento ilegal, seja por candidaturas de fachada, o crime organizado avançou sobre as instituições democráticas e é grande o risco de que isso se repita nos cenários estadual e federal”, alerta.
Rogério Marinho tem histórico de denúncias
O voto de Rogério Marinho ganha ainda mais repercussão diante das denúncias de corrupção que envolvem o senador. Ele responde a uma ação penal em que é acusado de desviar R$ 149,7 mil por meio da nomeação de funcionários fantasmas entre 2005 e 2006, período em que presidiu a Câmara Municipal de Natal.
Em 2022, o senador pediu o arquivamento da ação penal, mas o recurso foi negado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outra acusação remonta ao período em que comandou o Ministério do Desenvolvimento Regional no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Rogério Marinho foi acusado de direcionar R$ 1,4 milhão do chamado “orçamento secreto” para a construção de um mirante turístico, vizinho a um terreno de sua propriedade onde planejava erguer um condomínio privado, no município potiguar de Monte das Gameleiras, na região Agreste.
A denúncia colocou Rogério Marinho em confronto com seu atual aliado Styvenson Valentim. Em dezembro de 2021, o senador tucano apresentou requerimento que levou o então ministro a se explicar na Comissão de Transparência do Senado.
O encontro foi marcado pelo clima de tensão: Rogério Marinho reagiu às perguntas acusando Styvenson Valentim de fazer “ilações” e tentou desqualificá-lo.
À época, Styvenson ainda se colocava como um dos poucos independentes no Senado Federal, supostamente distante da polarização entre petistas e bolsonaristas e crítico à prática dos “conchavos” e do “toma-lá-dá-cá”.
Fonte: Saiba Mais