O relator do Projeto de Lei da Dosimetria apresentou seu posicionamento oficial a respeito do alcance da medida.
Segundo a sua sustentação, a aplicação do texto legal em questão é delimitada a um grupo específico de indivíduos.
Mais precisamente, ele afirmou que o projeto se aplica de forma restrita aos cidadãos que foram condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
Portanto, na visão do relator, a proposta não visa beneficiar um grupo mais amplo de infratores, mas sim aqueles diretamente ligados aos acontecimentos daquela data específica.
Fonte: EBC
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