A flexibilização do uso de armas em 2019, durante o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, permitiu que armamentos antes restritos a forças de segurança, como a pistola semiautomática 9 milímetros (mm), fossem desviados para as mãos de criminosos. Essa constatação é apresentada no estudo “Arsenal do Crime”, divulgado pelo Instituto Sou da Paz, uma organização sem fins lucrativos que defende o desarmamento da sociedade.
O levantamento aponta que a apreensão de pistolas 9 mm mais que dobrou entre 2018 e 2023. Em 2018, foram registradas 2.995 apreensões, número que saltou para 6.568 em 2023, um aumento de 119%. Em 2018, este calibre era o quinto mais apreendido no país, representando 7,4% do total de armas industriais. Em 2023, tornou-se o segundo mais comum, com 18,8% das apreensões, ficando atrás apenas do revólver calibre 38. Os dados analisados referem-se aos quatro estados da Região Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
O estudo do Sou da Paz relaciona esse aumento ao decreto do governo Jair Bolsonaro de 2019, que flexibilizou a obtenção de armas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). Com essa medida, as pistolas 9 mm deixaram de ser consideradas de uso exclusivo das forças de segurança, e atiradores desportivos puderam adquirir até 30 armas. Pesquisadores do Sou da Paz avaliam que essa flexibilização transformou o mercado ilegal de armas na Região Sudeste, elevando drasticamente a capacidade ofensiva da criminalidade, já que pistolas permitem disparos mais rápidos e contínuos e possuem maior energia e alcance em comparação com revólveres. Bruno Langeani, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, explicou que essa “medida permitiu uma entrada muito grande dessa arma, que é mais potente, no mercado legal”, resultando em desvios por furto, roubo ou até mesmo por má-fé, onde facções recrutam pessoas sem antecedentes criminais para adquirir e desviar as armas para o crime.
Em 2023, o governo Luiz Inácio Lula da Silva implementou medidas para aumentar o rigor no controle de armas, incluindo um recadastramento de armas em posse da sociedade. Em julho de 2023, um decreto determinou que o uso das pistolas 9mm voltaria a ser exclusivo das forças de segurança. Outra medida foi a transferência da responsabilidade de fiscalizar o registro dos CACs do Exército para a Polícia Federal. O coordenador do Instituto Sou da Paz defende também que mais estados criem delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas, as Desarmes, pois atualmente apenas seis estados as possuem. O levantamento também detalha o crescimento de 55,8% na apreensão de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras no Sudeste entre 2018 e 2023, com o Rio de Janeiro registrando mais que o dobro de apreensões de fuzis em comparação com os outros três estados, um padrão associado ao uso intenso por facções criminosas.
Fonte: agenciabrasil