O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida é uma consequência da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista e ocorre após o ministro ordenar a execução da pena para Bolsonaro e outros réus.
A determinação para comunicar o TSE se baseia na Lei da Ficha Limpa. Conforme a norma, quem é condenado por uma decisão judicial colegiada fica impedido de disputar eleições pelo prazo de oito anos, contados após o término do cumprimento da pena.
Em função dessa condenação, o ex-presidente ficará inelegível até 2060, quando terá 105 anos. Atualmente, Jair Bolsonaro tem 70 anos de idade.
Bolsonaro já se encontrava inelegível até 2030 devido a uma condenação anterior, aplicada pelo próprio TSE, por abuso de poder político e econômico. Essa decisão foi resultado de uma reunião realizada com embaixadores em julho de 2022, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação.
Fonte: Agência Brasil