A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou nesta segunda-feira (17) a assinatura de dez novas portarias declaratórias para a demarcação de terras indígenas. Os documentos serão emitidos pelo Ministério da Justiça nos próximos dias, consolidando o compromisso do governo com a regularização fundiária desses territórios.
Os territórios envolvidos nestas demarcações incluem: Vista Alegre (AM – Mura), Tupinambá de Olivença (BA – Tupinambá), Comexatibá (BA – Pataxó), Ypoí Triunfo (MS – Guarani), Sawré Ba’pim (PA – Munduruku), Pankará da Serra do Arapuá (PE – Pankara), Sambaqui (PR – Guarani), Ka’aguy Hovy (SP – Guarani), Pakurity (SP – Guarani) e Ka’aguy Mirim (SP – Guarani).
Durante um anúncio de iniciativa global, a ministra reafirmou o compromisso do Brasil com a causa. “Como parte do nosso compromisso, o Brasil anuncia a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030”, declarou Sônia Guajajara. Esta iniciativa visa garantir os direitos territoriais de povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais, com uma meta coletiva de proteger 160 milhões de hectares, contando com o apoio de 15 países.
Do total de 63 milhões de hectares mencionados, a ministra detalhou que 4 milhões se referem a territórios quilombolas. Os outros 59 milhões de hectares correspondem a dez territórios indígenas com processos em câmaras de destinação de áreas públicas, que serão integrados ao Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Fonte: Agência Brasil