A Câmara Municipal de Natal realizou, na manhã desta sexta-feira (31), uma audiência pública para discutir as condições de trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo na capital potiguar. A iniciativa foi proposta pela vereadora Samanda Alves (PT) e reuniu pesquisadores, representantes do poder público, entidades sindicais e associações da categoria.
Participaram do debate o professor da UFRN e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho (Gepet), Fellipe Coelho; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do RN, Carlos Cavalcanti; o secretário adjunto da STTU, Saulo Spinelly; o diretor da Fecomércio/RN, Laumir Barreto; o superintendente regional do Trabalho, Cláudio Gabriel; o diretor da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike da Região Metropolitana de Natal (ATAMB), Alexandre da Silva; e o presidente da CUT-RN, Irailson Nunes.
A audiência também contou com trabalhadores do setor e representantes dos mandatos dos vereadores Brisa Bracchi, Daniel Valença e Thabatta Pimenta, além do deputado estadual Francisco do PT e George Ramalho, subsecretário do Trabalho do RN.
Durante a exposição dos dados, o professor Fellipe Coelho apresentou números do Gepet que evidenciam o avanço do trabalho por aplicativo no Brasil, que já reúne cerca de 1,7 milhão de trabalhadores, o equivalente a quase 2% do total de empregados do setor privado, com crescimento de 25% nos últimos dois anos.
Em Natal, a pesquisa mostra que 60% desses profissionais trabalham de cinco a seis dias por semana, 27% atuam todos os dias e 61% ultrapassam oito horas diárias. Quase todos (93%) recebem até dois salários-mínimos e 40% já sofreram acidentes, sendo que 85% sem qualquer assistência das plataformas. “É um trabalhador que trabalha muito, ganha pouco, se acidenta e fica por conta própria”, resumiu o pesquisador.
O presidente do sindicato, Carlos Cavalcanti, reforçou o alerta sobre a precarização e os altos custos assumidos pelos próprios trabalhadores. “Existe uma falsa sensação de que motorista por aplicativo ganha bem. Mas somos nós que pagamos combustível, IPVA, multas indevidas e até advogados para recorrer”, destacou.
A vereadora Samanda Alves cobrou responsabilidade das plataformas digitais diante do volume de lucro obtido na cidade. “Não podemos aceitar que uma empresa como a Uber fature cerca de R$ 20 milhões por mês em Natal e não assuma nenhuma responsabilidade com os trabalhadores. Queremos os direitos dessa categoria reconhecidos”, afirmou.
Ao final da audiência, foram definidos dois encaminhamentos principais: a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo, que será protocolada nos próximos dias; e, no âmbito dessa Frente, a elaboração de um calendário de ações pela aprovação do Projeto de Lei dos Pontos de Apoio e pela ampliação do debate sobre as demais pautas da categoria.