O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quinta-feira (23), uma nova lei.
Trata-se da Lei nº 12.477, que estabelece a Política Estadual de Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarros Eletrônicos.
Esta norma foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Estado.
Ela prevê a implementação de ações educativas em escolas públicas e privadas, com o objetivo primordial de informar e sensibilizar os estudantes sobre os riscos associados a esses produtos.
Fonte: portalzn
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