O Rio Grande do Norte avançou na proteção dos direitos das pessoas com autismo. A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.459/2025, que estabelece oficialmente a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no estado.
A nova legislação visa promover a inclusão e garantir a identificação das pessoas diagnosticadas com TEA, facilitando o acesso a serviços e benefícios. A CIPTEA será um documento que reconhecerá oficialmente os direitos dessas pessoas, contribuindo para um tratamento mais justo e adequado.
A medida foi publicada na última quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado, e a validade desse novo documento representa um avanço significativo para a comunidade autista e suas famílias. A criação da carteira também almeja aumentar a conscientização sobre as necessidades e os desafios enfrentados pelas pessoas com autismo.
A implementação da CIPTEA é um passo importante na luta pelos direitos das pessoas com deficiência e reforça o compromisso do estado em promover a igualdade e o respeito para todos os cidadãos, independentemente de suas condições de saúde.
Fonte: Portal ZN